Prefeitura vai emitir declaração sobre empreendimento da Samarco
Prefeitura vai emitir declaração sobre empreendimento da Samarco até 06 de junho
Publicado em 23/05/2017 11:16 - Atualizado em 23/05/2017 11:50
Seguindo os trâmites da justiça, a tratar do empreendimento da Samarco em Santa Bárbara, a próxima etapa do processo deverá ser a emissão de Declaração de que o empreendimento está, ou não, em Conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.
A decisão é do desembargador Raimundo Messias Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comunicada ao município na data de hoje (23). Nesta decisão, o desembargador determinou, para o ato, o cumprimento do prazo de 10 dias para a emissão do referido documento pela Prefeitura de Santa Bárbara.
Bom lembrar que, desde o dia 17 de abril, véspera da audiência de conciliação, o procedimento de análise municipal encontrava-se suspenso, em virtude de solicitação da empresa para tratativas acerca de possíveis medidas de mitigação a serem estabelecidas por consenso, de modo que a liminar apenas determina a continuidade desta análise.
Nesse contexto, o município reafirma seu entendimento no sentido de ter competência para a análise de requerimento e emissão de Carta de Conformidade relativa a empreendimentos localizados em seu território, na forma da legislação ambiental vigente.
A Prefeitura vai emitir declaração sobre empreendimento da Samarco até 06 de junho. Confira o documento no link: http://migre.me/wFEEP
por Comunicação