Novo Plano Diretor trata, pela 1ª vez, de segurança pública e cria Zona Especial de Interesse Social
Nosso município é um dos três municípios brasileiros participantes de uma oficina sobre este tema, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, junto à agência alemã Giz. O espaço foi aberto devido à forma de condução dos trabalhos de construção do novo Plano Diretor de Santa Bárbara.
Publicado em 28/02/2020 16:56 - Atualizado em 19/02/2021 09:42
Nosso município é um dos três municípios brasileiros participantes de uma oficina sobre este tema, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, junto à agência alemã Giz. O espaço foi aberto devido à forma de condução dos trabalhos de construção do novo Plano Diretor de Santa Bárbara, baseada em metodologias da ONU.
Cidades Inteligentes. Santa Bárbara está entre os três municípios brasileiros a participar da oficina Guia para elaboração de Plano Diretor Municipal, no Ministério do Desenvolvimento Regional, no projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus), em parceria com a agência alemã GIZ, devido a sua forma de condução dos trabalhos.
Neste processo, utilizamos as metodologias preconizadas pela Nova Agenda Urbana, do programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, da ONU, e pelo conceito de cidades inteligentes.
Desde 2018, estamos trabalhando na revisão do nosso Plano Diretor, sendo enviado, em dezembro de 2019, à Câmara Municipal, os projetos de lei do novo Plano e da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.
ENTENDA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
Trabalhos. Na primeira etapa do processo, a Fundação João Pinheiro, responsável por conduzir a revisão do Plano, realizou ampla pesquisa de campo, levantamento de dados secundários, entrevistas com entidades e órgãos municipais, com o objetivo de subsidiar o panorama atualizado da realidade municipal. Com isso, elaborou-se o perfil municipal sobre os aspectos físicos e demográficos, bem como, as dimensões, visando a proposição do novo plano diretor.
Na sequência, ocorreram 13 eventos participativos para discussão das propostas de revisão, na sede e na zona rural do Município, ouvindo amplamente toda a comunidade santa-barbarense.
Participações. A administração colocou a Ouvidoria Municipal a disposição para receber as manifestações tanto durante os seminários quanto depois, presencialmente, por e-mail, pelo site, por telefone e via Whatsapp, que culminaram em importantes observações para a versão final do Plano.
Em um segundo momento, houveram, também, encontros com os técnicos da Fundação João Pinheiro, profissionais liberais da cidade e empreendedores, a fim de ouvir, também, as ponderações destes.
Posteriormente, com a conclusão das minutas dos projetos de lei, a Prefeitura disponibilizou os textos dos projetos, nas versões completas, por vários dias, em consulta pública em nosso site.
Ao todo, contemplando os seminários, o contato direto com a Ouvidoria e a Consulta Pública disponibilizada no site, recebemos 38 manifestações.
É importante lembrar que todas as contribuições foram consideradas e incorporadas, na medida de sua pertinência, respeitando o contexto municipal e suas limitações técnicas e/ou legais.
Dimensões. Em sua versão revista, o Plano Diretor possui seis dimensões: físico-territorial; ambiental; econômica; tecnológica; social e institucional, sendo a primeira e a segunda o núcleo central, onde se estabelece o ordenamento territorial na escala municipal e na escala urbana. Nesse aspecto, todo o território foi tratado de forma uniforme, tanto as áreas urbanas como as rurais, com definição de zonas e diretrizes por zonas.
Novas zonas urbanas. O novo mapa do zoneamento urbano, fruto de todo o processo de trabalho, dividiu o município em 12 novas zonas urbanas. São elas: Zona de Preservação Cultural (ZPC) - Centro Histórico estendido; Zona de Preservação Ambiental (ZPA) – Parque Recanto Verde e áreas de cobertura vegetal; Zona de Vulnerabilidade Ambiental (ZVA) - mesma zona do Macrozoneamento Municipal, com o mesmo sentido, permitindo 2 pavimentos na Zona Urbana; Zona de Recuperação Urbana (ZRU) - recuperação do antigo depósito de lixo no bairro Cleves de Faria, destinado a parque urbano; Zona Central (ZCE) - concentração de comércio e serviços; Zona Mista de Adensamento Restrito (ZMAR 1 e 2) - áreas consolidadas e infraestruturadas, com 3 e 4 pavimentos, respectivamente; Zona Mista de Adensamento Controlado (ZMAC) - flexibilização em alguns bairros com menor estágio de consolidação da ocupação, permitindo a possibilidade de 6 pavimentos; Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) - destinadas a habitação de interesse social; Zona Mista Compartilhada (ZMC) - zona compartilhada entre Santa Bárbara e Barão de Cocais; Zona de Diversificação Econômica (ZDE) - usos econômicos de baixo impacto, permitindo uso residencial; Zona de Empreendimentos de Porte (ZEP) - usos econômicos de maior impacto exclusivamente; e Zona de Expansão Urbana (ZEU) - parâmetros da ZMAR 1 e ZMAR 2.
Nos distritos e comunidades, o zoneamento urbano segue a mesma lógica da sede. São abrangidas três zonas, a Zona de Preservação Cultural (ZPC) - correspondendo às áreas das igrejas e praças, referencial simbólico para cada um dos distritos e localidades; a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) - margens de cursos d’água e o balneário em Barra Feliz; a Zona Mista de Adensamento Restrito 1 - áreas consolidadas e infraestruturadas, nos distritos e localidades com apenas 2 pavimentos.
Interesse social. Neste contexto, no que diz respeito a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), podemos destacar esta como uma área abrangendo as parcelas da Zona Urbana constituídas por áreas públicas ou privadas, ocupadas por população com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos, de forma precária e irregular, carentes em infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos, as quais deverão ser objeto de programas habitacionais e de regularização de interesse social, sendo a ZEIS I para ocupações existentes e a ZEIS II para futuras ocupações.
Neste cenário serão implementados programas de desenvolvimento urbano sustentável conforme as necessidades habitacionais e das pessoas, priorizando esquemas habitacionais bem localizados e distribuídos, de modos a inibir a produção em massa de habitações periféricas isoladas, desconectadas de sistemas urbanos.
Proteção Cultural. Outro ponto contemplado pelo novo Plano Diretor é a criação da Zona de Preservação Cultural (ZPC), sendo esta uma parcela da zona urbana incluindo o traçado urbano setecentista e a ocupação com tipologia colonial, que abriga grande parte das edificações tombadas em nível federal, estadual e municipal.
O entorno dessa região abrange equipamentos de referência para a cidade e protege o núcleo urbano setecentista remanescente, onde devem ser mantidas a tipologia urbana e arquitetônica e a multiplicidade de usos e a Área de Interesse Especial Cultural (AIC).
Assim, classifica-se como AIC o entorno de todos os bens tombados pelo Iphan, Iepha e Município, respeitando-se as diretrizes dos órgãos de proteção do patrimônio histórico-cultural estadual e federal, sempre que for o caso, e a atuação do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural.
Desenvolvimento. Além de promover a ampliação das proteções ambiental e social, o novo plano contempla, pela primeira vez, a segurança pública. A finalidade é estabelecer um novo modelo de desenvolvimento que produza menos desigualdade e desperdício de recursos em geral, com valores sociais, culturais e ambientais, núcleos urbanos articulados e não dispersos, com justiça social e flexibilidade para adaptação a desafios, por meio da articulação entre sociedade, governo e tecnologia.
Mobilidade urbana. De acordo com a nova proposta do Plano Diretor, uma das diretrizes de mobilidade é a implantação de faixas vegetadas de 40m (quarenta metros) de largura, incluindo as faixas de domínios, ao longo de todos os acessos rodoviários e das vias vicinais que articulam o território municipal, com a instalação de ciclovias e pistas de caminhada; de maneira a contribuir para a melhor organização do espaço urbano.
Corpo técnico. A equipe de pesquisadores que participam da revisão do Plano Diretor pertence ao quadro da Fundação João Pinheiro, em sua maioria, há mais de 20 anos e alguns por períodos mais recentes, variando entre cinco e 10 anos, atuando diretamente em projetos de elaboração e revisão de planos diretores.
Criada em 1969, a Fundação, que pertence ao Estado de Minas Gerais e é vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, atua como entidade promotora de conhecimento e informações para o desenvolvimento estadual e nacional, buscando inovação na produção de estatísticas e na criação de indicadores econômicos, financeiros, demográficos e sociais.
ODS. A reformulação do Plano está referenciada pelos ODS de números 2 (Erradicação da Fome), 3 (Saúde de Qualidade), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 6 (Água Limpa e Saneamento), 8 (Empregos Dignos e Crescimento Econômico), 9 (Inovação e Infraestrutura), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo Responsável), 13 (Combate às mudanças climáticas), 16 (Paz e Justiça) e 17(Parceria pelas Metas).
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por Comunicação Social