Prefeitura de Santa Bárbara entrega títulos de propriedade a produtores rurais
A regularização fundiária no meio rural é parte de uma política pública que busca garantir mais oportunidades, segurança jurídica e qualidade de vida aos moradores da zona rural, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável do município.
Publicado em 24/04/2025 16:14
A Prefeitura de Santa Bárbara realizou, na manhã de hoje (24), a entrega oficial de títulos de propriedade a produtores rurais do município. Ao todo, cerca de 10 títulos foram entregues a cidadãos que agora passam a ter a posse legal de suas propriedades. Essa ação visa transformar moradias anteriormente irregulares em residências legalizadas, promovendo a inclusão social, o acesso a políticas públicas e a valorização do trabalho no campo.
A entrega faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, promovido pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), sendo gestora e executora da iniciativa. O programa representa uma porta de entrada para outras políticas públicas voltadas ao campo, como o PAA, o PNAE e o PRONAF, e visa garantir segurança jurídica, resolver conflitos fundiários e promover a função social da terra.
Em Santa Bárbara, o programa conta com a parceria da Prefeitura Municipal e da EMATER, que firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a SEAPA. A iniciativa também conta com o apoio do Ministério Público, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), dos cartórios e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo o prefeito Alcemir Moreira, "essa entrega representa dignidade e segurança para os nossos produtores. É um reconhecimento da importância que eles têm para o município e um incentivo para o fortalecimento da agricultura familiar".
Além do prefeito, estiveram presentes na solenidade a vice-prefeita Professora Dionir, o secretário de Meio Ambiente e Agropecuária Juliano Xavier, representantes da Emater e o representante da SEAPA, reforçando o compromisso conjunto em prol do desenvolvimento rural e da justiça social.
por Comunicação Social